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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
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