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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12157 Internação Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11903 Concurso para magistrado Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
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