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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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