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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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