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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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