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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12156 Extinção do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
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