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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10486 Uso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10138 Controle de Preços Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
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