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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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