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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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