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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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