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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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