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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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