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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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