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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
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