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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
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