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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10439 Indenização por Dano Material Não Não
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