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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7676 Administração de herança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Não
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