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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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