Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14782	Maus Tratos	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14782	Maus Tratos	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14782	Maus Tratos	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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