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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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