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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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