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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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