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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11069 Crime Culposo Sim Não
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