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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11069 Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
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