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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
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