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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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