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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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