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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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