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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10894 Abuso de Poder Não
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