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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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