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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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