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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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