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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
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