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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não
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