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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
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