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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
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