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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
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