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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
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