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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 66 AÇÃO POPULAR 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
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