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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10893 Base de Cálculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10893 Base de Cálculo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
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