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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
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