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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10893 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
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