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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
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