Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Turma Recursal | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não | Sim |
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