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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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