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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
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