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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10892 Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
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