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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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