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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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