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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
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