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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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