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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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