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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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