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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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