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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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