Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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