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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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