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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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